Governo Tarcísio conclui projeto de reforma das agências reguladoras de São Paulo

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) concluiu o projeto de lei complementar de reformulação das agências reguladoras e o enviou para a Assembleia Legislativa na última quinta-feira (20). A Artesp, que fiscaliza rodovias sob concessão, e a Arsesp, que regula grupos como Comgás e Sabesp, passarão por reformulação. A ideia é distribuir e aumentar as atribuições, exigir mais requisitos técnicos para indicações à diretoria e dar mais autonomia técnica e orçamentária, com o objetivo de dar segurança principalmente aos players estrangeiros que estão interessados nas concessões e nas privatizações no estado como é o caso agora com a Sabesp. Uma das medidas previstas no texto é a transformação do atual Departamento de Águas e Energia Elétrica em agência reguladora, a SP Águas. No caso da Artesp, a ideia é que ela regule todos os modais de transportes, incluindo os setores metroferroviário e hidroviário. A Arsesp, por sua vez, deverá regular os demais contratos, como a PPP de construção de escolas, a implantação da sede do governo no centro da capital, entre outros.